Está satisfeito com a sua seguradora, mas gostaria de ter outro profissional a acompanhar os seus seguros? Se é o tomador do seguro, pode escolher outro mediador sem cancelar a apólice nem mudar de seguradora, desde que o novo mediador esteja autorizado a trabalhar com essa seguradora, com o produto contratado, e sejam respeitados os prazos legais.
Em 30 segundos
O tomador do seguro pode substituir o mediador na data aniversária do contrato ou na renovação, desde que comunique a decisão à seguradora com pelo menos 60 dias de antecedência. O novo mediador deve estar autorizado pela seguradora a distribuir o produto em causa. A substituição não exige, por si só, a celebração de um novo seguro.
Quem pode pedir a mudança de mediador?
O direito, previsto no artigo 48.º da Lei n.º 7/2019, pertence ao tomador do seguro, ou seja, à pessoa ou entidade que celebra o contrato com a seguradora. É importante distinguir o tomador da pessoa segura ou do beneficiário, que podem não ser a mesma pessoa ou entidade.
Nos seguros de grupo, por exemplo, o tomador pode ser uma empresa ou um banco. Nesses casos, a pessoa segura não pode presumir que tem o direito de substituir individualmente o mediador do contrato coletivo.
Como mudar de mediador de seguros?
- Confirme quem é o tomador e identifique a data aniversária ou a próxima renovação da apólice.
- Escolha um novo mediador e confirme que está autorizado pela seguradora a distribuir aquele produto.
- Comunique à seguradora a intenção de substituir o mediador, identificando o contrato e o novo profissional, com pelo menos 60 dias de antecedência relativamente à data aplicável. Guarde prova da comunicação e da respetiva receção.
- Acompanhe a resposta. A seguradora dispõe de 20 dias a contar da receção da comunicação para notificar uma eventual recusa, por meio que deixe registo escrito. Na falta dessa notificação, considera-se aceite o mediador indicado.
Quando se trata efetivamente de substituição e o novo mediador está autorizado pela seguradora a distribuir o produto em causa, a seguradora não pode recusar a mudança, desde que sejam cumpridos os restantes requisitos legais.
O papel do profissional que acompanha o contrato também merece atenção. Leia o artigo a importância do mediador de seguros .
É preciso alterar o seguro ou as coberturas?
Não. A mudança de mediador é diferente da mudança de seguradora: o objetivo é alterar o profissional que acompanha o contrato, sem ter de contratar outra apólice. A substituição, por si só, não implica alterar coberturas, capitais seguros ou prémios. Qualquer proposta de alteração contratual deve ser analisada separadamente.
Para conhecer o tipo de apoio disponibilizado na mediação de seguros, consulte também a informação que a DS Loures partilha sobre o acompanhamento por um mediador.
E se o seguro tiver sido contratado através do banco?
O facto de ter sido contratado num banco não impede, por si só, a substituição do mediador. Contudo, é indispensável confirmar se o cliente é o tomador do seguro ou apenas uma pessoa segura num contrato de grupo. Se é apenas uma pessoa segura num contrato de grupo, não pode mudar de mediador.
Qual é a diferença entre substituir e dispensar um mediador?
A lei distingue duas situações. Para substituir o mediador por outro, a comunicação à seguradora deve ser feita com pelo menos 60 dias de antecedência. Para apenas nomear ou dispensar um mediador, sem substituição simultânea, o prazo legal é de 30 dias. Em ambos os casos, a referência é a data aniversária ou, nos contratos renováveis, a data da renovação.
Perguntas frequentes
Posso mudar de mediador a qualquer momento?
A substituição prevista no artigo 48.º produz efeitos na data aniversária do contrato ou na renovação, mediante comunicação com a antecedência legal de 60 dias.
A seguradora pode recusar o novo mediador?
Na substituição, não pode recusá-lo quando o mediador está autorizado pela própria seguradora a distribuir o produto e os restantes requisitos legais estão cumpridos.
Tenho de cancelar a apólice?
Não. Substituir o mediador não é o mesmo que cancelar o seguro ou contratar um novo.
O acompanhamento também conta
Um seguro não deve ser avaliado apenas pelo preço. Ter um mediador que esclarece dúvidas, acompanha alterações e ajuda a encaminhar situações de sinistro pode fazer diferença ao longo da vida do contrato.
Fontes oficiais
Lei n.º 7/2019, artigo 48.º — Diário da República e esclarecimento da ASF sobre a substituição de mediador.
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