🛡️ Seguro de Vida: Coberturas, Exclusões e Benefícios Fiscais que deve conhecer
✅ O que é um Seguro de Vida?
O seguro de vida é uma proteção financeira que garante o pagamento de um capital ou renda aos beneficiários em caso de falecimento ou invalidez do segurado. É frequentemente exigido nos contratos de crédito habitação, mas também é um instrumento valioso de segurança familiar, proteção pessoal e planeamento patrimonial.
📋 Coberturas Principais do Seguro de Vida
As coberturas dependem do tipo de seguro contratado e do objetivo pretendido (proteção pessoal ou exigência bancária). As mais comuns incluem:
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Morte por qualquer causa
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Invalidez Total e Permanente (ITP)
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Invalidez Absoluta e Definitiva (IAD)
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Doenças Graves (opcional)
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Morte por Acidente (opcional)
👉 Algumas seguradoras incluem serviços complementares, como apoio psicológico, segunda opinião médica ou assistência domiciliária.
🚫 Exclusões Comuns no Seguro de Vida
Os seguros de vida também têm limitações. Algumas exclusões habituais:
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Suicídio (normalmente no primeiro ano)
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Atividades perigosas não comunicadas (ex: desportos radicais)
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Doenças pré-existentes declaradas ou não
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Atos criminosos ou dolosos
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Consumo de álcool ou drogas ilícitas
🔍 É fundamental ler cuidadosamente as condições gerais e especiais antes de assinar o contrato.
💶 Benefícios Fiscais no Seguro de Vida
📌 Para o público em geral
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Em seguros com componente de poupança (ex: PPR), é possível deduzir 20% dos montantes investidos, até limites específicos de idade e rendimento.
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Em caso de morte do segurado, os beneficiários legais (ex: cônjuge ou filhos) estão isentos de imposto de selo e IRS sobre o capital recebido.
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Os prémios pagos em seguros associados a crédito habitação não têm dedução fiscal direta, mas podem ajudar a conseguir spreads mais baixos no crédito.
♿ Benefícios Fiscais para Pessoas com Deficiência
Pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60% (atestado multiusos válido) têm vantagens adicionais e exclusivas:
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Dedução de 25% dos prémios pagos em seguros de vida com proteção própria
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Limite: até 15% da coleta de IRS
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Dedução fixa no IRS:
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4 × IAS por sujeito passivo com deficiência (2.090 € em 2025)
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2,5 × IAS por dependente ou ascendente com deficiência no agregado (1.306,25 €)
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Despesas de reabilitação e educação:
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Dedução de 30% do total gasto (sem limite máximo)
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Dedução adicional de 4 × IAS para quem tenha grau de incapacidade ≥ 90% (acompanhamento)
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Menor tributação sobre rendimentos:
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Apenas 85% (ou 90% no caso de pensões) dos rendimentos é tributado, até 2.500 €/ano
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Retenção na fonte reduzida:
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Maior rendimento mensal líquido para trabalhadores e pensionistas com deficiência
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💡 Para beneficiar, é necessário entregar à Autoridade Tributária o atestado multiusos e garantir que o NIF do titular está corretamente registado nas apólices e no IRS.
🧭 Como escolher o seguro certo?
Seja para cumprir com exigências do banco ou para proteger a família, o ideal é:
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Avaliar o objetivo principal (proteger crédito, herdeiros, ou rendimentos)
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Confirmar as coberturas incluídas e possíveis exclusões
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Escolher o capital seguro adequado
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Verificar as condições de invalidez e doenças graves
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Garantir que a seguradora tem solidez financeira
👨👩👧👦 Para pessoas com deficiência, convém avaliar se o seguro tem vantagens fiscais associadas e se está enquadrado nos termos legais do Código do IRS.
📝 Conclusão
O seguro de vida é mais do que uma exigência bancária. É uma forma de garantir estabilidade financeira, proteção familiar e até poupança fiscal. E no caso de pessoas com deficiência, os benefícios fiscais são alargados e significativos, tornando este tipo de seguro ainda mais relevante e vantajoso.
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