Conselhos do Consultor
O exercício de conduzir de chinelos por si só, não constitui infração, salvo se por factos comprováveis (p.e. altura, aderência,…) estes forem suscetíveis de prejudicar o exercício da condução com segurança.
O Código da Estrada não determina que tipo de vestuário e de calçado pode ser usado durante a condução. Segundo o n.º 2 do art.º 11º. do Código da Estrada “Os condutores devem, durante a condução, abster-se da prática de quaisquer atos que sejam susceptíveis de prejudicar o exercício da condução com segurança”….
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